Processo 210780/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 27/03/2017 13:58
Autuado em 27/03/2017 13:58
Apensado ao Processo 380820/17 em 26/05/2017 09:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1629/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2017 Acórdão   1629/ 2017 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/04/2017 Acórdão   1629/ 2017 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DANIELA DE CÁSSIA BERNAL
Interessado NOE CALDEIRA BRANT

Juntadas
DataDescrição
23/05/2017 15:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 380820/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2017 1602 Despacho Processual Diverso nº 1151/2017
28/04/2017 1582 Acórdão nº 1629/2017
05/04/2017 1568 Termo de Distribuição de Processo nº 1404/2017
03/04/2017 1566 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 12/04/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2017 15:33 DP  
25/05/2017 10:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1151/2017 -
24/05/2017 13:13 S2C  
02/05/2017 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1751/2017 -
12/04/2017 13:35 S2C Acórdão nº 1629/2017 -
27/03/2017 14:06 GCIZL  
27/03/2017 13:58 DP Informação nº 3907/2017 -

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